Termos do serviço

 

Termos e Condições – Velluto.pt

Última atualização: 20 de agosto de 2025

1) Identificação da Empresa

Empresa: Opalamitica Lda
Marca: Velluto
NIPC: 518431665
Morada: Rua Joaquim Carmo Canhoto, nº 24, Castelo de Paiva, 4550-167, Portugal
Email: lojaonline@velluto.pt
Telefone: +351 913 367 900

2) Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online www.velluto.pt e a compra de produtos nela disponíveis. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

3) Produtos e Disponibilidade

  • A Velluto.pt comercializa exclusivamente roupa e acessórios multimarca originais.
  • Alguns artigos encontram-se em stock imediato; outros são obtidos por dropshipping junto de fornecedores na União Europeia.
  • No modelo de dropshipping, os artigos são recebidos pela Velluto.pt para verificação antes de serem enviados ao cliente.
  • A disponibilidade de stock pode variar e alguns artigos podem esgotar rapidamente.
  • Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente em preços, descrições ou indisponibilidade de stock.

4) Preços e Faturação

  • Todos os preços apresentados em www.velluto.pt estão expressos em euros (€).

    Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

    A Velluto.pt emite fatura relativa às encomendas efetuadas, de acordo com os dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.

    Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5) Encomendas

  • O cliente deve garantir que todos os dados fornecidos na encomenda estão corretos.
  • Após submissão e confirmação de pagamento, a encomenda é considerada definitiva.
  • Será enviado email de confirmação com os detalhes da encomenda.

6) Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos:

  • MB Way
  • Referência Multibanco
  • Transferência bancária

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

7) Envio e Entrega

  • Portugal Continental: 24 a 48 horas para artigos em stock imediato; até 15 dias adicionais para artigos em dropshipping.
  • Ilhas e internacional: prazos e custos sob consulta.
  • Todas as encomendas são enviadas juntas; caso incluam artigos de diferentes fornecedores, o prazo poderá ser ajustado.
  • O cliente pode solicitar número de tracking, sujeito a eventual custo adicional.
  • Custos alfandegários ou taxas de importação, quando aplicável, não são suportados pela Velluto.pt.

8) Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas

  • O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
  • Na Velluto.pt, os reembolsos apenas são concedidos em caso de defeito ou dano no produto.
  • O cliente poderá solicitar troca por outro artigo, desde que devolvido em perfeitas condições, sem uso e com etiquetas intactas.
  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito.
  • Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias úteis após verificação.
  • Por razões de higiene, não aceitamos devoluções/trocas de cuecas, boxers e fatos de banho, exceto em caso de defeito de fabrico.

9) Garantias

  • Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos para defeitos de fabrico, de acordo com a lei.
  • Não são abrangidos defeitos causados por uso incorreto ou negligência.
  • O cliente pode optar por substituição, reparação ou reembolso, dependendo do stock e da disponibilidade.

10) Promoções, Campanhas e Cashback

  • A Velluto.pt pode realizar promoções temporárias e campanhas de desconto.
  • O programa de cashback é gerido pela plataforma base44.

11) Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. O cliente tem direito a aceder, retificar, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

12) Responsabilidade

  • A Velluto.pt não se responsabiliza por atrasos alheios ao seu controlo (ex.: transportadoras, greves, falhas técnicas).
  • Não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso indevido dos produtos.
  • Apesar do modelo de dropshipping, a responsabilidade perante o consumidor é sempre da Velluto.pt.

13) Reclamações e Resolução de Litígios

14) Alterações aos Termos

A Velluto.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito a partir da sua publicação no site, aplicando-se às encomendas posteriores a essa data.

15) Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições:

Email: lojaonline@velluto.pt
Telefone: +351 913 367 900