Termos do serviço
Termos e Condições – Velluto.pt
Última atualização: 20 de agosto de 2025
1) Identificação da Empresa
Empresa: Opalamitica Lda
Marca: Velluto
NIPC: 518431665
Morada: Rua Joaquim Carmo Canhoto, nº 24, Castelo de Paiva, 4550-167, Portugal
Email: lojaonline@velluto.pt
Telefone: +351 913 367 900
2) Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online www.velluto.pt e a compra de produtos nela disponíveis. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.
3) Produtos e Disponibilidade
- A Velluto.pt comercializa exclusivamente roupa e acessórios multimarca originais.
- Alguns artigos encontram-se em stock imediato; outros são obtidos por dropshipping junto de fornecedores na União Europeia.
- No modelo de dropshipping, os artigos são recebidos pela Velluto.pt para verificação antes de serem enviados ao cliente.
- A disponibilidade de stock pode variar e alguns artigos podem esgotar rapidamente.
- Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente em preços, descrições ou indisponibilidade de stock.
4) Preços e Faturação
-
Todos os preços apresentados em www.velluto.pt estão expressos em euros (€).
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
A Velluto.pt emite fatura relativa às encomendas efetuadas, de acordo com os dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.
5) Encomendas
- O cliente deve garantir que todos os dados fornecidos na encomenda estão corretos.
- Após submissão e confirmação de pagamento, a encomenda é considerada definitiva.
- Será enviado email de confirmação com os detalhes da encomenda.
6) Métodos de Pagamento
São aceites os seguintes métodos:
- MB Way
- Referência Multibanco
- Transferência bancária
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7) Envio e Entrega
- Portugal Continental: 24 a 48 horas para artigos em stock imediato; até 15 dias adicionais para artigos em dropshipping.
- Ilhas e internacional: prazos e custos sob consulta.
- Todas as encomendas são enviadas juntas; caso incluam artigos de diferentes fornecedores, o prazo poderá ser ajustado.
- O cliente pode solicitar número de tracking, sujeito a eventual custo adicional.
- Custos alfandegários ou taxas de importação, quando aplicável, não são suportados pela Velluto.pt.
8) Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas
- O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
- Na Velluto.pt, os reembolsos apenas são concedidos em caso de defeito ou dano no produto.
- O cliente poderá solicitar troca por outro artigo, desde que devolvido em perfeitas condições, sem uso e com etiquetas intactas.
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de defeito.
- Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias úteis após verificação.
- Por razões de higiene, não aceitamos devoluções/trocas de cuecas, boxers e fatos de banho, exceto em caso de defeito de fabrico.
9) Garantias
- Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos para defeitos de fabrico, de acordo com a lei.
- Não são abrangidos defeitos causados por uso incorreto ou negligência.
- O cliente pode optar por substituição, reparação ou reembolso, dependendo do stock e da disponibilidade.
10) Promoções, Campanhas e Cashback
- A Velluto.pt pode realizar promoções temporárias e campanhas de desconto.
- O programa de cashback é gerido pela plataforma base44.
11) Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. O cliente tem direito a aceder, retificar, apagar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
12) Responsabilidade
- A Velluto.pt não se responsabiliza por atrasos alheios ao seu controlo (ex.: transportadoras, greves, falhas técnicas).
- Não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso indevido dos produtos.
- Apesar do modelo de dropshipping, a responsabilidade perante o consumidor é sempre da Velluto.pt.
13) Reclamações e Resolução de Litígios
- O cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio, poderá recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou outra entidade RAL competente.
14) Alterações aos Termos
A Velluto.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito a partir da sua publicação no site, aplicando-se às encomendas posteriores a essa data.
15) Contactos
Para qualquer questão relativa a estes Termos e Condições:
Email: lojaonline@velluto.pt
Telefone: +351 913 367 900

